Anatel recebeu pequena parte das multas aplicadas a prestadoras de telecomunicações



  

Não é de se espantar que as prestadoras de telefonia fazem o que querem com os usuários. A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações aplicou mais de R$ 4,337 bilhões em multas referentes à má prestação dos serviços e produtos das prestadoras de telecomunicações. Contudo somente recebeu uma pequena parte dos valores devidos, pouco mais de R$ 550,5 milhões no período, valor que representa 12,69% do total devido.

Os valores estão presentes em um relatório divulgado pela própria Agência, que ainda informa que R$ 3,783 bilhões não foram pagos e R$ 2,1 bilhões não serão pagos, pois as multas estão suspensas por ordem judicial, ou seja, as empresas entraram com recurso, que não foram julgados ou foram indeferidos. Deste montante, R$ 791,3 milhões estão inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou na Dívida Ativa. Ainda há mais R$ 697,8 milhões em multas, com o informativo que se não forem pagos haverá a inclusão da dívida no Cadin e do nome na Dívida Ativa. Vale ressaltar que nesses valores não foram inseridos juros e correções.

Durante esses quase 14 anos, a Anatel aplicou 41,7 mil multas contra as prestadoras de telecomunicações, contudo recebeu apenas por 24.060 autuações. O que representa 57,74% do total. Só em 2013, foram aplicados mais de R$ 1,984 bilhão, sendo este o maior número de multas e valores aplicados desde que a Telebrás foi privatizada. O crescimento dos valores cresceu 93,18% em relação aos valores de 2012 (R$ 1,027 bilhão). No relatório não há informações sobre o valor devido por cada prestadora e nem mesmo suas justificativas.





Entre os principais motivos para a aplicação das multas estão: descumprimento de metas de universalização do serviço de telefonia fixa, não cumprimento dos indicadores de qualidade dos serviços, não cumprimento de decisões da Agência, cobranças indevidas, venda casada e não ressarcimento aos clientes. 

Por Robson Quirino de Moraes



Quer deixar um comentário?

Seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *